Termos de Uso

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026

Bem-vindo(a) à plataforma Leappfy ("Plataforma"), operada por Leader SoluçÕes Comerciais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.907.352/0001-63 ("Leappfy", "nós" ou "nosso").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software como serviço (SaaS) Leappfy, acessível via navegador web, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e integrações.
• Contratante: a pessoa jurídica que contrata os serviços da Leappfy para gerenciar operações de recrutamento.
• Usuário: qualquer pessoa física autorizada pelo Contratante a acessar e utilizar a Plataforma.
• Candidato: pessoa física cujos dados pessoais são tratados na Plataforma no contexto de processos seletivos.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Aceitação dos Termos

2.1. A utilização da Plataforma constitui aceitação integral e irrestrita destes Termos, em conformidade com o Art. 7º, inciso VIII, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.2. A aceitação eletrônica (click-wrap) no momento do cadastro será registrada com data, hora e endereço IP como prova de formação contratual.

2.3. O Usuário declara ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, e possuir capacidade civil para aceitar estes Termos.

2.4. Ao aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou organização, o Usuário declara possuir poderes para vincular tal entidade.

3. Descrição dos Serviços

3.1. A Leappfy oferece uma plataforma SaaS de orquestração de recrutamento em alta volumetria, incluindo:

• Gestão de vagas e candidatos: cadastro, organização e acompanhamento de processos seletivos.
• Campanhas de comunicação: envio de mensagens em massa via WhatsApp Business API, com personalização e controle de limites.
• Matching inteligente: correspondência automatizada entre candidatos e vagas utilizando algoritmos de inteligência artificial e similaridade vetorial.
• Agendamento: integração com Google Calendar para gerenciamento de entrevistas e compromissos.
• Analytics e relatórios: dashboards com métricas de desempenho, custos e eficiência operacional.
• Controle de acesso: sistema de permissões dinâmicas baseado em perfis (RBAC).

3.2. A Leappfy é uma ferramenta tecnológica. O Contratante permanece integralmente responsável por suas próprias obrigações legais perante candidatos, incluindo conformidade com a LGPD, legislação trabalhista e demais normas aplicáveis.

3.3. A Leappfy atua como Operador de dados pessoais de candidatos processados na Plataforma, sendo o Contratante o Controlador. Para dados de conta de Usuários da Plataforma, a Leappfy atua como Controlador.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. O acesso à Plataforma requer cadastro prévio, realizado pelo administrador do Contratante.

4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4.3. A Plataforma implementa mecanismos de proteção contra acesso não autorizado, incluindo bloqueio temporário após tentativas consecutivas de login malsucedidas (5 tentativas em 5 minutos resultam em bloqueio de 1 hora).

4.4. O Contratante é responsável por gerenciar os acessos de seus Usuários, incluindo ativação, desativação e atribuição de perfis de permissão.

4.5. Cada Usuário pode ser associado a uma ou mais filiais e equipes, com permissões específicas por módulo da Plataforma.

5. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

5.1. A Leappfy concede ao Contratante e seus Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência do contrato.

5.2. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca "Leappfy", algoritmos e documentação, pertencem exclusivamente à Leappfy.

5.3. O Contratante retém a propriedade sobre os dados e conteúdos por ele inseridos na Plataforma.

5.4. É expressamente vedado:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
• Sublicenciar, alugar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
• Utilizar a marca "Leappfy" sem autorização prévia por escrito.

6. Obrigações do Usuário e do Contratante

6.1. O Usuário e o Contratante comprometem-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos de recrutamento e seleção;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Não exceder os limites de disparo configurados na Plataforma;
• Não inserir conteúdo discriminatório, ilegal, ofensivo ou prejudicial;
• Cumprir todas as leis trabalhistas e antidiscriminatórias aplicáveis.

6.2. Conformidade com a LGPD: O Contratante é responsável por garantir que possui base legal adequada (Art. 7º da LGPD) para a coleta e compartilhamento de dados de candidatos com a Plataforma, especialmente:

• Obter consentimento prévio, livre, informado e inequívoco dos candidatos para envio de mensagens via WhatsApp (Art. 7º, I e Art. 8º da LGPD);
• Informar os candidatos sobre a finalidade do tratamento de seus dados;
• Atender às solicitações de exercício de direitos dos titulares (Art. 18 da LGPD).

7. Campanhas WhatsApp

7.1. O envio de mensagens via WhatsApp por meio da Plataforma está sujeito às seguintes regras:

7.2. Consentimento prévio: O Contratante deve obter consentimento prévio, explícito e informado dos destinatários (candidatos) antes de incluí-los em campanhas de WhatsApp, em conformidade com o Art. 7º, I e Art. 9º da LGPD, bem como com a Política Comercial do WhatsApp Business.

7.3. Mecanismo de opt-out: Todas as mensagens devem incluir instruções claras para que o destinatário possa cessar o recebimento de comunicações (ex.: "Responda SAIR para não receber mais mensagens").

7.4. Categorias de template: As mensagens são classificadas em categorias (serviço, utilidade, marketing), cada uma com regras e custos distintos conforme política da Meta/WhatsApp.

7.5. Proibições: É vedado o envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, ou comunicações fora da finalidade declarada ao candidato.

7.6. Validação de telefone: A Plataforma valida automaticamente números de celular no formato brasileiro (55 + DDD + 9 + 8 dígitos). Números inválidos são sinalizados ao Usuário.

7.7. Deduplicação: A Plataforma realiza referência cruzada entre campanhas para evitar contatos duplicados e excesso de mensagens ao mesmo candidato.

7.8. O Contratante é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo cumprimento das políticas do WhatsApp Business e da legislação aplicável.

8. Integração Google Calendar

8.1. A Plataforma oferece integração com Google Calendar para agendamento de entrevistas e compromissos.

8.2. A integração utiliza uma conta Google compartilhada, autenticada via OAuth 2.0. Cada Usuário recebe um sub-calendário individual.

8.3. Os dados compartilhados com o Google incluem: títulos de eventos, horários, e-mails de participantes, descrições e links do Google Meet.

8.4. O uso do Google Calendar está sujeito aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do Google.

8.5. O Usuário pode desconectar a integração com o Google a qualquer momento.

9. Pagamento e Condições Comerciais

9.1. Os termos comerciais, incluindo modelo de precificação, valores, forma de pagamento e periodicidade, são definidos em contrato específico firmado entre a Leappfy e o Contratante.

9.2. Os custos de disparo de mensagens variam conforme a categoria do template:

• Serviço: conforme tabela vigente da Meta;
• Utilidade: conforme tabela vigente da Meta;
• Marketing: conforme tabela vigente da Meta.

9.3. O não pagamento de valores devidos poderá resultar em suspensão do acesso à Plataforma, seguida de rescisão contratual após notificação prévia.

9.4. Eventuais reajustes de preços serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Leappfy não se responsabiliza por:

• Conteúdo inserido ou enviado pelos Usuários e Contratantes;
• Exatidão, completude ou atualidade dos dados de candidatos fornecidos pelo Contratante;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (Supabase, Vercel, WhatsApp/Meta, Google);
• Resultados específicos de recrutamento ou contratação;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, dados ou oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10.2. A responsabilidade total da Leappfy, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Contratante nos últimos 12 (doze) meses de vigência do contrato.

10.3. As limitações acima não se aplicam a casos de dolo, má-fé ou violações à LGPD imputáveis à Leappfy.

11. Confidencialidade

11.1. As partes comprometem-se a manter sob sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da utilização da Plataforma.

11.2. Dados de candidatos são tratados como informação confidencial e devem ser protegidos por todas as partes envolvidas.

11.3. A obrigação de confidencialidade sobrevive à rescisão destes Termos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

11.4. Excetuam-se da obrigação de sigilo: informações de domínio público, informações obtidas licitamente de terceiros sem obrigação de sigilo, e informações exigidas por ordem judicial ou determinação regulatória.

12. Suspensão e Rescisão

12.1. A Leappfy poderá suspender o acesso à Plataforma nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência financeira;
• Ameaça à segurança da Plataforma ou de outros usuários;
• Determinação legal ou regulatória.

12.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.

12.3. A rescisão por justa causa (violação material destes Termos) produzirá efeitos imediatos.

12.4. Após a rescisão, o Contratante terá prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado (CSV ou JSON).

12.5. Decorrido o prazo de exportação, os dados serão eliminados conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade, ressalvadas as obrigações legais de conservação (Art. 16 da LGPD).

13. Portabilidade e Eliminação de Dados

13.1. O Contratante poderá solicitar a portabilidade de seus dados em formato estruturado e interoperável, conforme o Art. 18, V da LGPD.

13.2. Solicitações de eliminação de dados serão atendidas nos termos do Art. 18, VI da LGPD, observados os prazos legais de retenção.

13.3. A eliminação definitiva será realizada de forma a impossibilitar qualquer novo acesso, em conformidade com o Art. 16 da LGPD.

13.4. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias poderão ser conservados pelo período exigido em lei, mesmo após solicitação de eliminação (Art. 16, I da LGPD).

14. Alterações nos Termos

14.1. A Leappfy reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo.

14.2. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou notificação na Plataforma.

14.3. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constitui aceitação das alterações.

14.4. Caso não concorde com as alterações, o Usuário/Contratante poderá rescindir o contrato nos termos da Seção 12.

15. Legislação Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1. Independência das cláusulas: A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais.

16.2. Não renúncia: A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

16.3. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

16.4. Cessão: O Contratante não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Leappfy.

16.5. Força maior: Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemias, guerras, atos governamentais, falhas de infraestrutura de terceiros ou interrupções em serviços de telecomunicações.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@leappfy.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@leappfy.com
• CNPJ: 45.907.352/0001-63

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